Sinto-me na obrigação de colaborar para o
debate que o senhor levantou acrescentando algumas informações para um
melhor conhecimento dos problemas exibidos em seu texto. E como
estudioso que o senhor é, tenho certeza que a busca da verdade consiste
em um grande propósito em sua vida e em suas convicções.
Falemos primeiro da demissão de servidores. Como cidadãos, todos nós devemos obediência a uma lei maior: a Constituição Federal. Essa lei maior, juntamente com outra lei chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, representa uma das grandes conquistas dos cidadãos na área de gestão pública.
Estas duas leis obrigam qualquer gestor a não ultrapassar o percentual de 54% das despesas públicas com pessoal. Quando a gestão municipal assumiu em Janeiro de 2013 esse limite estava acima de 60%.
Essas duas leis obrigam o gestor a tomar medidas urgentes quando esse percentual de 54%
é ultrapassado. Essas duas leis mandam que o gestor demita servidores
para que as despesas com pessoal fiquem abaixo desse percentual.
Essas duas leis fixam os critérios de
demissão. Em primeiro lugar, demissão de no mínimo 20% de comissionados.
Se ainda assim o percentual de 54% não for atingido, o
gestor deve demitir os servidores em estágio probatório. Se ainda assim
o percentual não for atingido, o gestor deve demitir servidores
estáveis.
Perceba que a própria lei manda demitir. A atual gestão do município de Batalha está sendo obrigada por lei a realizar essas demissões.
A atual gestão de Batalha seguiu à risca
a lei. Primeiro demitiu os comissionados. A lei fixa o percentual
mínimo de 20%. A atual gestão demitiu 80%. Afora os vários
comissionados, foram desativadas as Secretarias de Meio Ambiente,
Infra-estrutura e Esportes. Tudo com o objetivo de evitar a demissão de
servidores estáveis. Hoje a Prefeitura funciona com um quadro mínimo e
quase irrisório de comissionados.
Como o percentual de 54%
não foi atingido, o passo seguinte foi a demissão de servidores em
estágio probatório e efetivos, conforme manda Lei. E saiba, Padre, que
se a lei que determina as demissões não for cumprida, as consequências
serão bem piores.
Isso porque o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público
já notificaram a Prefeitura determinado que sejam realizadas as
demissões sob pena de improbidade, crime de responsabilidade e,
inclusive, pasme, de suspender a remessa de recursos ao município.
É uma medida dura, lamentável e que está
sendo tomada com bastante pesar, mas trata-se da vontade da lei, jamais
da vontade pessoal de nenhum gestor. Medidas como estas estão em curso
em vários Municípios e Estados.
Para as primeiras demissões levou-se em
consideração o critério de antiguidade, ou seja, as pessoas que
realizaram o último concurso público. Isto porque quando este concurso
público foi realizado o índice de gastos com pessoal estava acima dos 54%, ou seja, o concurso não poderia ser realizado.
Estes servidores não estão sendo vítimas
agora, eles foram vítimas quando prestaram um concurso que não poderia
ter sido realizado. Eles não deveriam ter sido contratados porque o
limite de despesas com pessoal já estava acima do permitido por lei. A
realização desse concurso foi uma verdadeira irresponsabilidade fiscal.
Por causa desse concurso, aumentou-se o
número de servidores em Batalha, que hoje conta com uma média de 01 (um)
professor para cada 8-10 alunos, quando o Ministério da Educação
recomenda 1 professor para no mínimo 25 alunos.
Isso porque os repasses para a Educação
levam em conta o número de alunos. Não precisa ser um expert em
matemática para perceber que nem na iniciativa privada 8 alunos bancam a
estrutura da Educação, quanto mais na área pública, em que os repasses
são bem reduzidos. Seria perfeito se realmente pudéssemos ter 1
professor para 8 alunos, isso é uma realidade de país de primeiro mundo,
mas infelizmente o governo federal não repassa recursos para essa
realidade.
Com isso nós podemos chegar a outra
conclusão: se o governo federal repassa os recursos da Educação com base
no número de alunos, e se ele recomenda o mínimo de 25 alunos por
professor para que seja viável financeiramente, fica claro entender que
aquele município que não atende esse número não terá dinheiro para pagar
as despesas com educação. Isso é o básico de finanças: não gastar mais
do que se arrecada.
Se Batalha tem 8 alunos por professor e
como o governo federal repassa os recursos federais com base no número
de alunos, fica fácil entender que a arrecadação não cobre as despesas.
Isso explica o atraso de salários. E qual a solução para este problema? A
resposta está na lei (Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal) que manda demitir os servidores excedentes para manter o percentual de 54%.
Repito: é uma medida dura, lamentável e que está sendo tomada com bastante pesar, mas trata-se da vontade da lei,
jamais da vontade pessoal do gestor. Além disso, trata-se de uma medida
a ser tomada para assegurar a governabilidade do município agora e no
futuro, bem como para que não ocorram mais atrasos de salários.
Acredito, Pe. Leonardo, que ao emitir a sua opinião o senhor não sabia dessas informações sobre a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Mas, passemos a outros assuntos que o senhor comentou.
Sobre as festas de final de ano,
confesso que não entendi o seu posicionamento sobre o fato de a
Prefeitura não ter gasto com uma iluminação natalina melhor e nem tenha
bancado música em praça pública. A maioria dos recursos públicos no
final de ano foi destinado ao pagamento dos salários dentro de um
compromisso assumido com o Ministério Público. Todos os prazos acertados
com o Ministério Público foram cumpridos e os salários atualizados.
Mesmo sabendo que existem Igrejas de
várias outras religiões em Batalha, e todas merecem apoio em seus
eventos, ainda assim a Prefeitura apoiou os festejos de São Gonçalo
pagando a banda que tocou em todos os dias do festejo, os banheiros
químicos, os fogos de artifício, joias do leilão, iluminação natalina e
outras despesas operacionais do evento.
Acreditamos, assim como o senhor falou
em seu texto, que esse tipo de evento festivo realmente merece
investimentos, pois fortalece o turismo e movimenta a economia local.
Para isso, recebemos uma consultoria do SEBRAE,
entidade que possui bastante experiência nessa área, o qual apontou que a
grande potencialidade do município de Batalha não é festa de reveillon,
mas sim a ovinocaprinocultura.
Sob a orientação do SEBRAE desenvolvemos
uma série de acompanhamentos nesta área para fortalecer o rebanho de
ovinos e caprinos, incrementar a culinária, gerar negócios, orientar os
produtores, incentivar o intercâmbio com outros criadores, promover
exposições, desenvolver uma cultura própria na cidade, enfim, uma séria de atividades durante todo o ano e que é comemorada no município em um evento denominado Festa do Bode.
Perceba que não se trata apenas de uma
festividade com bandas e atrações locais, mas um projeto de longo prazo
que é trabalhado durante todo o ano e que tem por objetivo promover o
turismo e fortalecer a economia local.
Caso o senhor não conheça, Pe. Leonardo,
sinta-se convidado para visitar esse projeto que tem tornado Batalha
conhecida e respeitada em toda a região e já é visitada por pessoas de
outros Estados que vem à cidade em busca de negócios e oportunidades.
Batalha já recebeu uma premiação do SEBRAE NACIONAL por esta iniciativa, e devemos nos orgulhar disso.
Espero que agora, Pe. Leonardo, o senhor possa rever a sua afirmação quando disse que em Batalha não há “nenhum
investimento de potencial capaz de satisfazer os visitantes, que vêem
para participar da festa trazendo dinheiro e fazendo girar a economia.” Esses investimentos que o senhor defende ocorrem por ocasião da Festa do Bode. E acredite, Pe. Leonardo, tem gente que é contra esses investimentos!!!
Um outro ponto que me fez despertar admiração pelo senhor, Pe. Leonardo, foram suas palavras sobre o combate às drogas. Fiquei emocionado quando o senhor escreveu: “vamos nos unir contra o leão destruidor, as drogas”.
Isso mesmo, combate às drogas requer união de todos. Não é um problema a
ser resolvido apenas pelo poder público, e nem apenas por projetos da
Secretaria Municipal de Educação.
O problema das drogas é de responsabilidade da família, da sociedade civil organizada, das igrejas de todos os credos, além do poder público em todas as vertentes de educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e segurança pública.
Temos que nos perguntar não só o que o
poder público está fazendo pelo combate às drogas, mas também o que a
família, a sociedade e a igreja fazem. Tenho certeza que todos têm dado a
sua parcela de contribuição nesse combate às drogas, mas todos também
têm a sua parcela de culpa.
A problemática das drogas é mundial, e
parece que o mundo tem perdido várias batalhas nessa guerra. Conte
comigo nessa batalha e nesse frente de união que o senhor está propondo
contra as drogas. Espero que o senhor não fique apenas no discurso e
tome as rédeas desse movimento que o senhor propôs e que nos conduzirá à
vitória contra o leão destruidor das drogas.
Caro Pe. Leonardo, nossa conversa já se
estendeu bastante, nem sei se o senhor teve paciência de chegar até
aqui, mas espero que sim, afinal, uma pessoa como o senhor deve ser
movida pela curiosidade inerente às pessoas cultas.
Outro problema abordado em seu texto foi, de acordo com suas palavras, “as ruas tomadas por um trânsito irregular”.
Nesse ponto, Padre, acredito que o senhor possa ajudar a cidade. A
Prefeitura iniciou a construção de um anel viário, o que irá desviar
parte do fluxo de trânsito para fora da cidade, impedindo
engarrafamentos no centro da cidade.
Parte desse anel viário passa em um
terreno da Igreja que está totalmente desocupado e sem qualquer
serventia. Será utilizada apenas uma pequena parte desse terreno onde
passará a via pública, menos de 5% do terreno. A Igreja está cobrando um
valor um tanto elevado da Prefeitura para ceder o terreno, valor este
que poderá comprometer o pagamento dos servidores.
Indago-lhe: seria possível o senhor
interceder e pedir para a Igreja doar essa pequena faixa de terra para o
município? Seria uma grande ajuda para resolver o problema que o senhor
apontou de “ruas tomadas por um trânsito irregular”. Todos os
devotos de São Gonçalo que residem em Batalha sofrem com esse problema e
o terreno há muito está abandonado e sem utilidade pública.
Dileto Pe. Leonardo, houve um trecho em
seu texto que eu não entendi bem. O senhor mencionou a existência de
palacetes sendo construídos na cidade, e de propriedade de servidores
públicos cujo rendimento não condiz com o seu patrimônio.
Espero que o senhor não tenha se
referido à Prefeita Teresinha e nem ao seu esposo Antônio Lages. Eles
não têm residência na cidade, moram na zona rural do município em uma
propriedade fruto de herança. E asseguro que a casa onde lá residem tem
instalações tão humildes quanto à casa paroquial em Batalha. Além disso,
nessa propriedade rural residem mais de 50 famílias carentes em áreas
doadas voluntariamente pelo casal, sem cobrar um vintém sequer.
Bom, Pe. Leonardo, acho que podemos
encerrar por aqui, ainda tinha muito a falar, mas vamos deixar para
outra oportunidade. Gostaria apenas que da próxima vez o senhor
procurasse visualizar os dois lados da moeda antes de emitir uma
opinião.
Mais uma vez elogio o sua sensibilidade
social, o seu carinho pela cidade e a sua sede de ver uma cidade melhor.
O mundo carece de pessoas como o senhor. Torço para que após encerrar a
sua missão em Roma o senhor possa retornar à cidade que tanto ama para
auxiliar a nossa gente sofrida.
E vou mais longe: torço para que o
senhor retorne à cidade não só como padre, mas também que seja aclamado
Prefeito de Batalha. Não precisaria nem de eleição, seria candidato
único. Com as suas ideias, com a sua fome de justiça, com a sua força de
vontade, tenho certeza que transformará Batalha na tão sonhada e
perfeita Terra Prometida.
Conte comigo!
Um forte abraço.
Leandro Lages
Advogado e ex-secretário de Administração do município de Batalha
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